List of taxes in Brazil

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List of taxes (taxes, levies, fees, contributions of improvement) we pay in Brazil: Brazilians pay in total 70 different taxes.

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM (Lei 10206/2001)
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC)
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT (Lei 10168/2000)
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10336/2001
20. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Emenda Constitucional 39/2002)
21. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
23. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
24. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
25. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
26. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
27. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
28. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, etc.)
29. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
30. Fundo Aeronáutico (FAER)
31. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) art. 6 da Lei 9998/2000
32. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5070/1966 com novas disposições da Lei 9472/1997
33. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
34. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35. Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
36. Imposto sobre a Exportação (IE)
37. Imposto sobre a Importação (II)
38. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
39. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
40. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
41. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
42. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
43. Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISS)
44. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
45. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
46. INSS Autônomos e Empresários
47. INSS Empregados
48. INSS Patronal
49. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
50. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
51. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
52. Taxa de Avaliação in loco (MP 153/2003)
53. Taxa de Coleta de Lixo
54. Taxa de Combate a Incêndios
55. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
56. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Lei 10.165/2000)
57. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (Lei 10357/2001, art. 16)
58. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
59. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (Lei 9782/1999, art. 23)
60. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC (Lei 10.834/2003)
61. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
62. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
63. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99)
64. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus (Lei 9960/2000)
65. Taxa de Serviços Metrológicos (art. 11 - Lei 9933/1999)
66. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
67. Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
68. Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
69. Taxas de Saúde Suplementar - ANS (Lei 9.961/2000, art. 18)
70. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)