O Chefe do Executivo não pode articular dentro de outro Poder

ARTICULAR É DAR JUNTAS visando à motricidade mecânica

Pelas redes sociais muitos filólogos se arriscam a conceituar a palavra articulação,  em moda, devido aos fatos políticos em vigência.

O Presidente Bolsonaro pergunta: "O que é articulação", alfinetando os opositores do projeto da reforma da Previdência e do pacote anticrimes. 

Os jornalistas, na tv,  realçam a necessidade de articulação por parte do Chefe do Executivo, sem que,  no entanto, que um só deles expliquem aos telespectadores e assinantes, o significado de articulação, o tipo de articulação. Com efeito, ele se enrolariam para explicar. Disto não se tem dúvida.

No caso em pauta, articular viria pelas vias da semântica linguística léxica do sentido denotativo para o sentido conotativo, porém,  nem assim daria resposta ao que é proposto, pois, nas duas formas,  o vocábulo nos leva à junção de prática republicanamente antagonica: Poder Executivo e Poder Legislativo.

Tal prática republicanamente antagônica é o que se pede, num conflito de mentes insanas. O Chefe do Poder Executivo só pode e deve articular dentro do Executivo, pois ali, é ele quem dá as diretrizes ao seu corpo auxiliar. Exigir que o Presidente Bolsonaro articule dentro do Poder Legislativo  é de uma insensatez avassaladora.

Prontamente, o Presidente seria acusado de interferir em outro Poder, no qual apenas o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, pode atuar aglutinando os seus pares para esclarecimentos e ordenação dos trabalhos, nesta fase de apreciações, etc. Dentro da Câmara dos Deputados o Presidente Bolsonaro está impedido de atuar como articulador, por força republicana constitucional.

É mister do Presidente da Câmara articular, dar juntas,  os seus pares e não exigir articulação do Chefe do Executivo. Cabe ao Rodrigo Maia azeitar as juntas dos seus comandados, cabe a ele buscar todos esclarecimentos junto ao Executivo por meio do Chefe da Casa Civil, Ônys Lorenzonni..

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Negociação da Velha Política

VELHA POLÍTICA

Rodrigo Maia para reeleger-se presidente da Câmara busca fazer receita para pagar os aliados.

Variados, ressentidos e estrondosos pronunciamentos do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressoados pelo Main Stream Media representante das esquerdas, fazem saber que o Presidente da República, Jair Bolsonaro não está reconhecendo a importância da Casa do Congresso Nacional e o motivo seria a falta de articulação para negociar a Reforma da Previdência, materia urgente e vital para a recuperação da Economia brasileira,, após quase duas décadas de definhamento, levada a cabo pelos governos do PT.

A queixa do Rodrigo Maia repousa na ausência de articulação, de participação do governo, o que equivale a dizer negociação — ainda que articulação e negociação não apresentem o mesmo conceito, Rodrigo Maia e pares, insistem na conversa direta, no pé de ouvido, no tête-à-tête com o Presidente Bolsonaro que se nega a fazê-lo pessoalmente e sim por intermédios de seus prepostos, como o Ministro Onyx Lorezoni, Chefe da Casa Civil — cuja função, seria semelhante a figura de um Primeiro Ministro, no sistema Parlamentarista — , que desde a campanha do Bolsonaro foi indicado para tal função. 

O que seria a tal da negociação do Projeto da Reforma da Previdência, sabemos todos, a centenária prática política do "me dá alguma coisa em troca que eu voto a favor".

Numa empresa privada, negociação entende-se como discutir, esclarecer pontos redacionais mal formulados, retirar ou acrescer, pontualmente, cláusulas de um contrato, por exemplo. Negociar pontos de interesse das partes envolvidas. A retirada de uma cláusula pode ser compensada por outra, a depender se haverá prejuízo para a outra parte. Se houver prejuízo para a outra parte, busca-se uma compensação.

Porém, a prática,  no tratamento de projetos enviados ao Congresso, não é essa negociação que sempre é a pretendida. O congressistas, mal leem os projetos, deixando aos seus assessores a função de fazê-lo permitindo tempo livre para que os falsos representantes do povo cuidem da sua seara pessoal. E os interesses partidários, pessoais e corporativos são os pilares que conceituam a negociação política, no entender deles. 

Apenas o  Presidente Bolsonaro está mais capacitado para responder e esclarecer pontos sobre os quais os congressitas têm dúvidas ? Não está. Ele não conhece todos os meandros, nem tem que conhecer, da proposta que, pessoalmente, entregou ao congresso. O Presidente encomendou à equipe econômica, o projeto em linhas gerais e nem sempre o que ele pretendia poderia ser atendido por esta mesma equipe por uma série de impedimentos sejam constitucionais, legais, portanto, tributária, fiscal  ou apenas de ordem burocrática. 

Se o Presidente Bolsonaro tiver que telefonar para todos os 513 deputados federais, ou convidá-los à conversar pessoal mente no Palácio, que tempo sobrará para outras atividades importantes da função de um Presidente ? E qual seria o objetivo real,  tendo em vista que esclarecimentos pontuais e negociações  podem ser dirimidos pela Equipe Econômica ?

Nova Política

As dúvidas e discordâncias dos congressistas, à cerca da Reforma da Previdência, bem como o projeto Anticrimes,  devem ser formuladas documentalmente, enviadas à Casa Civil que providenciará o retorno, da mesma maneira documental.




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