O Chefe do Executivo não pode articular dentro de outro Poder

ARTICULAR É DAR JUNTAS visando à motricidade mecânica

Pelas redes sociais muitos filólogos se arriscam a conceituar a palavra articulação,  em moda, devido aos fatos políticos em vigência.

O Presidente Bolsonaro pergunta: "O que é articulação", alfinetando os opositores do projeto da reforma da Previdência e do pacote anticrimes. 

Os jornalistas, na tv,  realçam a necessidade de articulação por parte do Chefe do Executivo, sem que,  no entanto, que um só deles expliquem aos telespectadores e assinantes, o significado de articulação, o tipo de articulação. Com efeito, ele se enrolariam para explicar. Disto não se tem dúvida.

No caso em pauta, articular viria pelas vias da semântica linguística léxica do sentido denotativo para o sentido conotativo, porém,  nem assim daria resposta ao que é proposto, pois, nas duas formas,  o vocábulo nos leva à junção de prática republicanamente antagonica: Poder Executivo e Poder Legislativo.

Tal prática republicanamente antagônica é o que se pede, num conflito de mentes insanas. O Chefe do Poder Executivo só pode e deve articular dentro do Executivo, pois ali, é ele quem dá as diretrizes ao seu corpo auxiliar. Exigir que o Presidente Bolsonaro articule dentro do Poder Legislativo  é de uma insensatez avassaladora.

Prontamente, o Presidente seria acusado de interferir em outro Poder, no qual apenas o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, pode atuar aglutinando os seus pares para esclarecimentos e ordenação dos trabalhos, nesta fase de apreciações, etc. Dentro da Câmara dos Deputados o Presidente Bolsonaro está impedido de atuar como articulador, por força republicana constitucional.

É mister do Presidente da Câmara articular, dar juntas,  os seus pares e não exigir articulação do Chefe do Executivo. Cabe ao Rodrigo Maia azeitar as juntas dos seus comandados, cabe a ele buscar todos esclarecimentos junto ao Executivo por meio do Chefe da Casa Civil, Ônys Lorenzonni..

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Negociação da Velha Política

VELHA POLÍTICA

Rodrigo Maia para reeleger-se presidente da Câmara busca fazer receita para pagar os aliados.

Variados, ressentidos e estrondosos pronunciamentos do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressoados pelo Main Stream Media representante das esquerdas, fazem saber que o Presidente da República, Jair Bolsonaro não está reconhecendo a importância da Casa do Congresso Nacional e o motivo seria a falta de articulação para negociar a Reforma da Previdência, materia urgente e vital para a recuperação da Economia brasileira,, após quase duas décadas de definhamento, levada a cabo pelos governos do PT.

A queixa do Rodrigo Maia repousa na ausência de articulação, de participação do governo, o que equivale a dizer negociação — ainda que articulação e negociação não apresentem o mesmo conceito, Rodrigo Maia e pares, insistem na conversa direta, no pé de ouvido, no tête-à-tête com o Presidente Bolsonaro que se nega a fazê-lo pessoalmente e sim por intermédios de seus prepostos, como o Ministro Onyx Lorezoni, Chefe da Casa Civil — cuja função, seria semelhante a figura de um Primeiro Ministro, no sistema Parlamentarista — , que desde a campanha do Bolsonaro foi indicado para tal função. 

O que seria a tal da negociação do Projeto da Reforma da Previdência, sabemos todos, a centenária prática política do "me dá alguma coisa em troca que eu voto a favor".

Numa empresa privada, negociação entende-se como discutir, esclarecer pontos redacionais mal formulados, retirar ou acrescer, pontualmente, cláusulas de um contrato, por exemplo. Negociar pontos de interesse das partes envolvidas. A retirada de uma cláusula pode ser compensada por outra, a depender se haverá prejuízo para a outra parte. Se houver prejuízo para a outra parte, busca-se uma compensação.

Porém, a prática,  no tratamento de projetos enviados ao Congresso, não é essa negociação que sempre é a pretendida. O congressistas, mal leem os projetos, deixando aos seus assessores a função de fazê-lo permitindo tempo livre para que os falsos representantes do povo cuidem da sua seara pessoal. E os interesses partidários, pessoais e corporativos são os pilares que conceituam a negociação política, no entender deles. 

Apenas o  Presidente Bolsonaro está mais capacitado para responder e esclarecer pontos sobre os quais os congressitas têm dúvidas ? Não está. Ele não conhece todos os meandros, nem tem que conhecer, da proposta que, pessoalmente, entregou ao congresso. O Presidente encomendou à equipe econômica, o projeto em linhas gerais e nem sempre o que ele pretendia poderia ser atendido por esta mesma equipe por uma série de impedimentos sejam constitucionais, legais, portanto, tributária, fiscal  ou apenas de ordem burocrática. 

Se o Presidente Bolsonaro tiver que telefonar para todos os 513 deputados federais, ou convidá-los à conversar pessoal mente no Palácio, que tempo sobrará para outras atividades importantes da função de um Presidente ? E qual seria o objetivo real,  tendo em vista que esclarecimentos pontuais e negociações  podem ser dirimidos pela Equipe Econômica ?

Nova Política

As dúvidas e discordâncias dos congressistas, à cerca da Reforma da Previdência, bem como o projeto Anticrimes,  devem ser formuladas documentalmente, enviadas à Casa Civil que providenciará o retorno, da mesma maneira documental.




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A agenda dos candidatos não é dos eleitores

A agenda dos candidatos não é dos eleitores

Não será a primeira vez que escrevo sobre esse assunto e, creio, não será a penúltima nem última.  E, mais será por culpa dos eleitores do que dos candidatos à representação política. 

Quem foi que já teve a experiência de ser procurado por um candidato político para que o mesmo ouvisse sua opinião que poderia compor uma agenda (plataforma) do candidato ?

Via de regra o candidato nos chega cheio de ideias molengas reproduzidas em palavras vazias e lugares-comuns, tais como Segurança, Justiça, Educação, blá blá bla. Vazias sim, porque essa é a cantilena que ouvimos em todas as eleições, sejam maioritárias ou não, independentemente de ser o candidato um vereador, deputado federal, estadual, senador, governador ou presidente.

Muito comum é ler e ouvir deputados que prometem o que não está ao alcance da função dele. Idem para vereadores, etc. Sequer os eleitores sabem que aquilo que candidato promete não ele não terá poder para implementar por si. 

E agora voltamos aos candidatos a Presidente da República. Estes nos chegam com mirabolantes projetos prontos, definidos e os eleitores têm que dar o aval através do voto. Isso mas parece que nós os representaremos em vez de eles a nós. 

Para que o candidato represente, de fato, os eleitores, ele precisa captar o pensamento, o que deseja os seus eleitores. Então, o candidato diz, 'olha, a minha plataforma, meu projeto de governo é este' e ponto, se quiser aceitar, aceita.

Por favor,  o candidato eleito está representando quem, se ele não montou sua plataforma em conformidade com tudo o que ele ouviu dos votantes  ?

Com o advento das redes sociais, nenhum político tem mais desculpa para não ouvir o povo. Atente-se para a miríade de grupos de discussão criados para isto. Basta que um aspone se infiltre nos grupos e ele lerá o que os votantes estão defendendo. 

Por Maria da Penha Vieira
@DominioFeminino

O discurso dos candidatos

O discurso eleitoral dos candidatos

Slogans que são puramente clichês repetidos por todos e quaisquer candidatos nos levam a sentir que já votamos neles e que não deu certo em nada. Os chavões são repetidos à exaustão sem que digam nada sobre os candidatos. Você ja leu 'por um país melhor',  'por um Brasil mais justo para todos', ´por um Brasil inclusivo' e por aí vai a capacidade criativa dos candidatos. São velhos rádios de pilha gasta.

Tal capacidade criativa os leva a dizer que eles não têm nada a propor, que a curteza mental está associada à mesma preguiça mental. Assim posto, o que o eleitor pode esperar de seus candidatos é a mesmice representativa e de ideias em conformidade com a pobreza vocabular.

Esta associação dos clichês foram trazidas pelas esquerdas do PSDB e PT que oferecem ideologias bem características nos apelos emocionais defendidos pela Nova Ordem Mundial, qual seja, 'martele junto ao coração'. Junto ao coração significa emocionar as pessoas tornando-as incapazes de trabalhar com a razão.

Essas eleições de 2018 estão singulares, tendo em vista que, pela primeira vez, em décadas, a Direita tem seus candidatos bem definidos pelas posições ideoglógicas e ainda assim, cargas d'água, não se sabe o motivo, eles adotam tais slogans já massacrados pelas esquerdas.

E a tal da renovação pedida pelo povo,  morre aí.




Por
Maria da Penha Vieira

Sara Geurts, a mulher que engana a velhice

Ele tem 26 anos, mas ninguém diria: Sara tem a pele de uma mulher idosa

Seu nome é Sara Geurts, é uma moça de 26 anos de idade, mas a princípio ninguém diria.  Aos 10 anos foi diagnosticada com Síndrome de Ehlers-Danlos , uma doença rara que inibe a produção de colágeno, a proteína que mantém a elasticidade e firmeza da pele.

Não foi fácil para ela aceitar-se após a descoberta da doença, começou a parecer mais velha do que é, na verdade; desde  criança foi forçada a enfrentar os olhares inconvenientes e provocações dos colegas. Hoje, apesar de ter rugas no pescoço, estômago, braços, ela conseguiu  tornar-se  modelo. 

"Minha pele foi a minha maior insegurança, mas agora eu acho que é a melhor coisa que eu tenho. Cada imperfeição que você tem,  é individual, e conta uma história sobre você e quem você é, e  a luta e a viagem que você tem realizado ", disse Sara.

Ela não quer ser vista como modelos de beleza comumente aceitos, quer ser única, "não convencional". No Instagram é mais ativa do que nunca e não perde uma chance de mostrar o corpo. Seu objetivo é dar força a todas as pessoas que estão em situações semelhantes, na esperança de que eles possam ver a beleza única de seu corpo.

A síndrome de Ehlers-Danlos ou Cutis elastica, é um grupo de doenças hereditárias do tecido conjuntivo, causada por um defeito na síntese de colágeno (tipo I, III ou V). O colágeno no tecido conjuntivo ajuda a resistir à deformação dos tecidos. 

A síndrome foi nomeada após dois médicos, Edvard Ehlers da Dinamarca, e Henri-Alexandre Danlos da França, que a identificaram, na virada do século XX.[3]

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Dr Rodrigo Janot, queremos a chancela do Juiz Sergio Moro

Até o presente momento, os brasileiros têm muitas perguntas e nenhuma resposta para explicar as misteriosas ações controladas que culminaram na súbita delação premiada dos empresários da JBS, Wesley e Joesley Batista.

Nem é bom ampliar muito o leque das indagações, porém algumas são básicas. Uma delas é, por qual motivo as tais ações correram por fora da Força-tarefa da LavaJato. Por qual motivo o Joesley foi direto ao Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot e ao Ministro Fachin, STF.

Esta delação é o que parou-se de ouvir: um ponto fora da curva. O que deixa alguns brasileiros confusos sobre o affair JoesleyJBS x Temer, é que a notícia nos chegou via "furo" da Globo. Ora, estamos todos acostumados com a oficialidade da Força-Tarefa da LavaJato que vem a público nos dar a conhecer os fatos das Operações, e para perplexidade de todos, nada como de costume ocorreu.

As pessoas ficaram sem a referência da Força-tarefa, e, principalmente do Juiz Sergio Moro e o que o PGR mostrou como uma grande bomba, não chegou a ser, além do que as pessoas estão pondo em dúvida a legalidade, veracidade e isenção de todos os acontecimentos, como se deu notícia de como aconteceram. Constata-se pelas redes muita descrença da lisura dos fatos encabeçados pelo Dr. Rodrigo Janot. Há mesmo quem cogite uma vingança do Janot contra o Presidente Michel Temer.

É sabido do desagrado da PGR e da própria Força-tarefa com o Presidente Temer. Ao PGR, causou profunda irritação que o Presidente Temer estivesse cogitando um nome, fora da lista tríplice para substituir o Dr. Rodrigo Janot, quando, em breve, ele se aposentar. O motivo do desagrado é que supõe-se que Temer não deseje um nome afinado com a LavaJato e esse nome, de acordo com divulgações é o Dr. Blal Dalloul que desagrada aos procuradores.

Pelo lado da Polícia Federal, a contrariedade vem por conta do fato de que o Temer cortou fundos bem no auge, agora, da LavaJato afetando o desempenho da Força-tarefa. Aí abaixo  motivos para muitas indagações que o leitor poderá fazê-las a gosto.

"A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas."

Escandaloso que as fitas, antes de serem liberadas pelo Ministro Fachin,  não tivessem  sido periciadas pela própria Polícia Federal. A PF tem equipamento de última geração e pessoal devidamente treinado e com qualificação. Por mais que se tente explicar este fato, não há como acreditar nas boas intenções do Dr. Rodrigo Janot. Não fica dúvida de que houve açodamento com consequências totalmente explosivas como está acontecendo.

Não adianta porque a população quer respostas e as quer vindas pela Força-Tarefa e com a chancela do Juiz Sérgio Moro.

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A Injustiça Qualificada

A questão fundamental, no que se refere ao Poder Judiciário, está na lerdeza da prestação jurisdicional. Rui Barbosa, há quase um século , já advertia de que "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

Uma solução evolutiva deveria passar pela autonomia dos Estados. Não a preguiçosa, a copiadora, sem a criatividade que só a liberdade pode injetar no ânimo dos indivíduos. O processo jurídico deveria refletir as exigências culturais, sociais e econômicas das sub-nacionalidades; a unificação, traz o abastardamento, a negação da possibilidade de coexistência entre diversidades, desmembradas em seus diferentes lares e ramos, com seus costumes e problemas peculiares, embora unidas nos propósitos estratégicos de relevantes interesses comuns.

Federalismo, antes de tudo, é a compreensão de que as diferenças não são pecados e sim aspectos da realidade humana.Não há simetrias e isonomias que possam formar igualdades pretensiosas. Existem as diferenças, mas o espírito competitivo e associativo podem impulsionar o todo para uma soma de potencialidades preciosas. A igualdade será a prevista por uma Lei Fundamental, que constitucionalize os direitos básicos e as instituições de poder da Soberania. Os constituintes de 1988, ignoraram todas as duras lições do passado, tornando o casuísmo uma constante em todo o texto constitucional . Esqueceram que, com uma Constituição casuística, a nação pagaria um alto preço em crises.

Não se pode permitir que o Judiciário legisle, nem que o Congresso julgue. A Federação será apenas um sonho distante, se os vícios centralizadores do Executivo usurpador, continuarem a editar decretos e medidas provisórias fora das emergências catastróficas. As autonomias retornarão ao sistema colonial, se continuarem a ser submetidas à obediência de leis tendentes a abolir a forma federativa de Estado. O País não poderá continuar a ser engessado pelas portarias centralizadoras, pelos simples avisos e ordens de serviço, em tamancadas burocráticas, que são as chibatadas jurídicas em nosso dia-a-dia brasileiro.

O Executivo Federal deveria exercer seu papel estratégico no cenário nacional e internacional, sem interferências danosas nas questões peculiares aos Estados. Deveria, de uma vez por todas, abandonar sua petulância em querer mudar as leis à cada governo de plantão, ao sabor de meras contingências sazonais ou de seus cacoetes ideológicos. O problema crucial do executivo tupiniquim é que ele não se dedica a governar com as leis vigentes e mediante os recursos limitados, sem interferir no Poder Legislativo, conforme as regras típicas do presidencialismo. A insegurança jurídica no Brasil, portanto, tornou-se extremamente danosa e renitente.

O Brasil, de fato, é maior do que o Governo possa imaginar — ele finge que não sabe, mas o avião, o computador, a telefonia, estão colaborando para que ele faça besteiras em profusão.

O Governo deve deixar de ser uma simples casa de espetáculos, para assumir o seu árduo mister de controlar a Moeda, bem administrar as Forças Armadas e de impor-se corretamente no Exterior, sem aceitar os desaforos e humilhações de outros países. Deve entender, com a humildade dos sábios, que ele não é capaz de legislar sobre tudo e sobre todos, de gerenciar programas e de centralizar recursos, para um país inteiro. Deve perceber que, em assim não procedendo, criará um Estado Mamute, maior do que a Federação, grande demais para sobreviver num mundo que exige agilidade, objetividade e muita resistência, alimentando-se com sobriedade para poder cumprir com dignidade seus deveres. Caso contrário, estará fadado à extinção - ou o povo empobrecido, que o alimenta com toneladas de dinheiro suado e sofrido.

A lerdeza da prestação jurisdicional é filha da lerdeza geral, da elefantíase política que domina Brasília. Se fosse só em um ou outro lugar, num país pleno de autonomias, o consolo seria ir à praia e gozar com a demora provinda da incompetência, ou mudar de Estado sem sair do País. Quando a injustiça qualificada é unificada, é dose pra leão! A saída, será sempre pelo aeroporto internacional mais próximo.

Jorge Geisel, Advogado