A REFORMA TRIBUTÁRIA IMPERIAL



Jorge E. M. Geisel
Advogado
*28/02/2008*

Quando o Governador do Estado do Rio de Janeiro levantou, nos idos de abril de 2007, a necessidade prática e pertinente à forma federativa de Estado, de emendar-se a Constituição de maneira a permitir que cada Estado-membro da federação fosse suficientemente autônomo para legislar suas próprias normas penais, o apelo vindo do segundo maior PIB estadual brasileiro morreu no apito centralizador de Brasília, julgando o gol de placa do Governador Cabral Filho como chutado sob impedimento.

Agora, quase um ano depois, o Executivo da República foge da triste e notória repercussão dos cartões de crédito corporativos mal administrados, adentrando, num malabarismo maroto, no cipoal desidratado de uma reforma tributária, promovendo incêndios federativos e partidários digno de um Nero. Novamente, Cabral Filho, um parceiro e tanto do atual Governo Federal, vem chamar a atenção de todos nós para a interpretação autoritária, rígida e burra da propalada “guerra fiscal”, denunciada como ré por aqueles que preferem passar por cima das liberdades de gestão de nossos Estados e, quem sabe, depois sobre os nossos próprios direitos de escolha política.

O Governador do Rio de Janeiro, sem dúvida, está se mostrando acima das particularidades partidárias, num gesto de grandeza política e de perfeito entendimento sobre a forma federativa de Estado. Não tem sido comum, um Governador vir a público, de peito aberto, defender a redução de impostos federais e também a diminuição da concentração de poder de decisão em Brasília. Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, pois foi ele o inspirador de nossa chegada à República, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão de suas atribuições desmedidas, inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Conforme noticiado pelo Jornal do Brasil, na edição de sábado passado, 23 de fevereiro, o Governador, notável ex-presidente da Assembléia Legislativa e ex-Senador da República, declarou:

- O que está acontecendo no Brasil é que a concentração de decisão no plano nacional é muito grande. O Congresso brasileiro, a meu ver, tinha de abrir mão de metade das suas atribuições e passar para as assembléias e câmaras municipais. Os Estados Unidos deram certo por isso, e o Brasil é muito centralizador. No caso da reforma tributária, em tese, sou favorável a toda reforma que vá beneficiar o contribuinte. No caso da União, há muitos impostos. É interessante a idéia da diminuição do número de impostos federais.

Em que pese o fato do Governador defender sua autonomia, assim como muitos outros governadores em Pindorama, nenhum deles critica abertamente a infame partilha das rendas entre a União e as unidades federativas, o crescente inchaço do Governo central, com mais de trinta ministérios, coletando mais de 70% da arrecadação tributária nacional. Certamente, ao fazê-lo, estariam traindo seus companheiros de partido, aboletados nos confortáveis comandos do Brasil centralizado.

PS: Diante da mudez gélica do público e dos que mandam em Brasília, o Governador resolveu trilhar pelos desvios do que ele chama de "Parceria", secundado pelo prefeito carioca Eduardo Paes. Na realidade, curvaram-se, pediram desculpas pelas críticas ríspidas e associaram-se ao clube da hegemonia eleitoral à custa do Contribuinte.

Rio, Dia dos Reis, 6 de Janeiro de 2011

"Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito... " (Ruy Barbosa)