 |
| O Recal eleitoral serve, exatamente, como um instrumento para que o eleitor demonstre seu arrependimento por haver votado em candidato que não cumprem promessas de campanhas, que não cumprem a Constituição, que praticam propaganda eleitoral enganosa, atribuindo-se poderes que não estão na esfera da representação à qual ele se candidatou. O Recall será usado para abater do cargo, prefeitos, governadores e demais representações. É a equivalência do impeachment só usado para Presidente da República. No caso, o Recall será usado para abater do cargo representativos todos os demais políticos, desde que não o Presidente da República porque, no caso, seria usado o impeachment.. |
Recall é uma chamada, uma chamada para corrigir um defeito, como são feitas as chamadas de quaisquer produtos defeituosos ou sob suspeição de mau* funcionamento, má qualidade de produtos ou de serviços, que venham a fazer vítimas.
O político é produto acabado pela vontade dos eleitores. O político presta serviços ao seus eleitores e, como presador de serviços, se não estiver funcionando bem precisa ser avaliado como tal. O Recall eleitoral é simplesmente avaliação da qualidade dos serviços do representante político para confirmá-lo no cargo, ou substituí-lo por outro representante. Como vê, leitor, o que não falta aos nossos prefeitos, governadores, deputados e demais cargos representativo via voto, são defeitos, mau funcionamento, mau uso do cargo utilizado contra os eleitores, contra o povo, contra o Estado, contra a União.
Bandeira do DominioFeminino desde 2003, cujo Projeto de Lei PLC 141/l990 se encontra parado há exatos treze (13) anos em alguma gaveta do Congresso Nacional, por não interessar aos políticos que o eleitor tome conhecimento de um instrumento que pode acabar com a carreira de qualquer um deles, apenas com pedidos de eleitores para conferir sua atuação.
O PLC ( Projeto de Lei Complementar) é originário de membro do mesmo PMDB do Vice-Presidente da República, Michel Temer, que forma a base dos governos do PT, Dep. HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ( dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br ) . Logo, não seria de interesse do PT, principalmente, que o projeto saísse da gaveta onde ora se encontra na Câmara do Deputados.
Em página atualmente inacessível ( http://www.pmdb.org.br/?ID_MATERIA=2080&ID_TEMPLATE=) , ou porque deletada ou porque não sabemos o porquê, não mais encontramos a matéria da qual retiramos que abaixo reproduzimos e que se encontrava no endereço, a fala do Senador Valter Pereira/PMDB (MS) por ocasião da mini-reforma e que de lá até hoje, dia 25 de Junho deste 2013, jamais nenhuma voz de político voltou a falar do assunto, conforme recordamos a última data, logo, aí abaixo.:
Brasília (01/09/2009) — Ao discursar nesta segunda-feira, 31, o senador Valter Pereira (MS) afirmou que a reforma política deveria ser uma das prioridades do Congresso Nacional. O projeto (PLC 141/09) que será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (1º), avaliou o senador, não é uma reforma política "na verdadeira acepção da palavra". Ele argumentou que temas importantes vão ficar de fora da discussão na comissão.
— O que nós vamos votar como reformas, na CCJ, na verdade são mudanças sutis, singelas na legislação eleitoral. Não vamos votar cassação de mandato, Recal, extensão do mandato; não vamos votar essas medidas que realmente poderiam trazer para o eleitor uma condição melhor de avaliação, de acompanhamento dos mandatos parlamentares - afirmou Valter Pereira, registrando que apresentou emendas ao PLC 141/09, do qual o senador Marco Maciel (DEM-PE) é relator na CCJ.
Em resposta à ameaça de uma nova Constituite excepcional, no modelo bolivariano chavista — uma clara ameaça da Presidente Dilma Vana Rousseff —, para que se parem com as demonstrações das ruas em passeatas que irromperam por todo as capitais e grandes municípios do Brasil, quase que de imediato, voltou à tona o instrumento do Recall Eleitoral, bandeira do DomínioFeminino:
Joaquim Barbosa defende #recall de candidatos eleitos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira a inclusão do recall de candidatos eleitos numa proposta de reforma política. A sugestão, no entanto, não foi discutida entre ele e a presidente Dilma Rousseff na reunião no Palácio do Planalto."Não falei para a presidente, mas sou inteiramente favorável (ao recall). Acho que seria medida adequada à nossa realidade", afirmou. "Medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado. Impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu", acrescentou.Barbosa explicou que a possibilidade de o eleitor voltar às urnas para destituir o candidato eleito funciona bem em países que adotaram o sistema de voto distrital. "Nesse sistema distrital, os deputados são eleitos dentro de um distrito. Necessariamente vai sair eleita uma pessoa que faz parte daquela circunscrição. Há essa responsabilidade do eleito para aquele círculo pequeno que o elegeu", disse. Conferir neste link.
O que falta dizer, e é importantíssimo que os eleitores saibam, é que o RECALL eleitoral é um instrumento, <irmão gêmeo> do impeachment. O impeachment foi adotado no Brasil apenas para ser usado contra o ex-presidente Fernando Collor e, por interesses meramente políticos, como os recentes escândalos confirmam.
Então, se o Recall tem semelhante importância porque não foi adotado, porque a PLC 141/90 não foi aprovada ? Porque se tivesse sido aprovada, a maioria dos políticos atuais teriam sido cassados pelos eleitores. Interessaria isso aos partidos políticos, aos nossos representantes? Claro que a resposta é um rotundo não.
Esperamos que o Ministro Joaquim Barbosa, com as credenciais morais ratificadas por sua atuação no julgamento do 'mensalão' venha, de fato, convocar o povo brasileiro a incluir mais esta exigência nos cartazes e faixas durante as manifestações.
* Mau é adjetivo
Matérias relacionadas:
Jovem, mas informado - Rapper Shawlin ( página no FaceBook )
Joaquim Barbosa defende recall de candidatos eleitos"7 - Recall eleitoral: político pode ter seu mandato contestado via petição pública de eleitores até os dois anos de mandato, convocando novas eleições onde o contestado pode vir novamente a se candidatar ou abandonar o cargo para um novo eleito."
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário