terça-feira, 26 de abril de 2011

A gaveta dos registros de partidos políticos

As exigências burocráticas e jurídicas — aberração por constar como detalhada matéria constitucional — que cercam a fundação e registro de um partido político no Brasil ensejam os mais terríveis malefícios aos eleitores, ao povo e portanto, à Nação. Tudo isto matéria constitucional decorrente de mentalidade dominadora.

A mini-reforma eleitoral realizada em 2009, que resultou na Lei 12.034/2009, que alterou não só o Código Eleitoral, como a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). São provas do quanto a vontade politiqueira guia nossos destinos. Veneno em pequenos goles.

Tendo em vista que uma reforma eleitoral não deveria receber tratamento de mini-reforma, como ocorreu em 2009 quando nada de importante foi introduzido, também nesta pretendida Reforma Eleitoral manter-se-ão as inúmeras e grandes barreiras a formação de partidos políticos. Como sempre, fabricam-se leis para vender facilidades cartoriais e enganações, principalmente.

Pela nossa mais promíscua tradição, a cada partido que se forma esvazia-se diversos outros com o agravante de que só políticos viciados nos votos se dão bem na formação de uma nova sigla — que nunca é o mesmo que novo partido.

Ao contrário do Sistema Eleitoral americano tão objeto de consumo — mas sempre negado com dedos em cruz  — onde qualquer cidadão americano pode montar seu partido em qualquer canto de rua de um simples condado, essa chamada reforma sequer cogitou o direito à livre associação ainda que os sindicatos, no Brasil, e até o MST aja e viva como partidos político com a vantagem de sequer ter fiscalização. 

Um partido político nos moldes dos partidos americanos, ao contrário daqui, não tem que ter representação nacional, muito menos uma sede na Capital Federal. Criado em determinado Estado, ele obedece às leis daquele estado e só ali ele pode atuar e lançar candidatos a cargos locais. À medida em que se expande, em cada Estado ele vai se registrando; nada dessa estória de registro nacional se não pretende lançar candidato à Presidência da República e até porque a escalada não é tão simples assim. Ter representação em todos os estados não confere reconhecimento nacional ao partido que neste caso os parâmetros são ouros. 

Como demonstração das facilidades para montar um partido nos Estados Unidos, o mais recente exemplo foi o Partido do Tea Party em Michigan. Apenas por fax, um grupo de esquerda adiantou-se e deu início ao recolhimento de assinaturas — dependendo do Estado pode ser registrado com apenas 200 assinaturas —  em nome do Tea Party para registro de partido local. É bom lembrar que o Tea Party é um movimento livre e sem lideranças nem registro porque a livre associação independe de burocracia como no Brasil.

Em Minnesota/MN, por exemplo, se você é um independente e quer se candidatar a algum cargo eletivo local, ou apoiar outro candidato, basta colher algumas assinaturas, e seu partido recebe o registro após você se cadastrar no Conselho de Financiamento de campanhas e assim que conseguiu levantar ou gastar soma equivalente a 100 dólares de despesas — a variação depende apenas da lei estadual do local do registro. Se você quer lançar um candidato, local, pelo seu partido, o procedimento é o mesmo. Claro, você precisaria apresentar um programa, um conjunto de idéias ou plataforma, escrito em apenas uma página. 


Um dado curioso em Minnesota é que lá o Estado se orgulha de não tratar mal os pequenos partidos, como alegam ocorrer em outros estados. Pela autonomia dos Estados, pelo voto Distrital e pelo voto Facultativo é que não há temores de que tantos partidos pequenos possam ter poderes para corromper ou tumultuar eleições e governos locais; nacional, menos ainda.

Temos então o inverso das regras brasileiras para criação de partidos políticos. Nos Estados Unidos há toda facilidade para formação e registro. As dificuldades ficam por conta de se conseguir expansão para outros estados e mesmo com toda a facilidade em nada impede a importância dos dois únicos partidos majoritários: Republicano e Democrata. O Republicano representando a Direita e o Democrata, a Esquerda.

Na visão dos Pais Fundadores dos Estados Unidos da América os partidos políticos representavam um grande perigo e se prestariam à manipulação dos cidadãos sendo este  o motivo pelo qual a Constituição americana não abriga regra alguma sobre o assunto. Aliás, lá existe até o Partido da Constituição.
Entre nós, as dificuldades para registros de partidos causam todos os males imagináveis. Os partidos políticos formados por políticos da ativa, reunindo-se no mesmo saco, membros fundadores de diversas correntes ideológicas e toda sorte de fisiologismo, procriam de maneira automática em descrédito e, consequentemente, em corrupção. 


A situação dos partidos em formação propicia aos seus donos boa renda às custas dos seguidores e das captações de recursos financeiros. Assim, pode ser muito rentável que um partido político permaneça em eterna formação para benefício, quase sempre de um único responsável, quase sempre o fundador, enquanto os seguidores alimentam sonhos jamais realizáveis.  A desculpa para o dono do partido será sempre a culpa da burocracia exigida dificultando o número de assinaturas de apoio ao registro. 

Para aqueles poucos e raros honrados de fora da política representativa que sonharem montar um partido político, só resta a impossibilidade real. Aproveite e conheça como não conseguir registrar um partido político e parem de delirar. Ou, municie-se de coragem para modificar alguma coisa.

Para entender, em parte, as grandes complexidades para registro de partido político
Se você ainda não leu Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 aproveite para ter conhecimento dos absurdos contidos.


└═─Recomendado─═┘Mais Opinião sobre Partidos Políticos no Blog do Eduardo Bisotto


segunda-feira, 25 de abril de 2011

Não Martaxa, não dá para relaxar


Já que estamos em momento de cópia parcial distorcida do sistema eleitoral americano, o povo se debate em defesa dos políticos de sua simpatia sem sequer demonstrar algum senso crítico, então, é hora de falar sobre o assunto. Talvez porque o senso crítico esteja amarrado aos interesses políticos e pessoais de cada um.

A recente e oportunista — porque seria uma hora oportuna — criação do PSD tem gerado discordâncias com farpas atiradas de todos os lados e as origens das farpas têm surgido de diversas partes contrariadas. Cada uma das partes e todas não apresentam nenhum argumento que demonstre o único motivo que seja uma preocupação com Brasil.

Se assim fosse, nestas atuais propostas de Reforma Eleitoral teria surgido alguém que pleiteasse saída mais adequada do que se quer copiar do sistema eleitoral americano. Mas não é nada disso. Todo o interesse é amarrar cada vez mais o processo à vontade única do PT. O PT está errado ? Não, não está. Não está porque ele sempre demonstrou em palavras e atos sua finalidade política. Errados estaremos nós da oposição se não fizermos nada.

Agora, somente agora, desesperados, os oposicionistas correm contra o tempo. Para júbilo do Partido dos Trabalhadores, todos correm sérios riscos de morrer na praia. Tiveram muito tempo para aprender a nadar e não fizeram. Ocupados em primeiro destruir e depois em juntar os cacos, os partidos que deveriam fazer oposição não levantam a cabeça para combater a reforma eleitoral que segue livre e solta conforme vontade do PT.

Vejamos quantos brasileiros que se dizem de oposição se bateram para se pronunciar junto às Comissões do Senado ?   A Comissão de Reforma Política e a Comissão de Constituição e Justiça, as duas do Senado sob a regência do José Sarney, presidente do Senado   O que foi decidido pelas duas comissões aconteceu sem que os eleitores fossem ouvidos e pior, sem querer ouvir. Quando o povo resolver se mostrar revoltado, aí Inês estará morta e todas as decisões assinadas em total conluio de interesses.

No Twitter a praia mais atual para reverberação do desejo de parte dos brasileiros, não se lê um único tweet de alerta sobre a matéria. Já passou da hora. O momento era desde o início dos trabalhos das Comissões. Depois, quando for para o Congresso todas as falcatruas estarão sedimentadas por maioria do PT naquelas duas Casas e sem surpresas, com apoio de imensa parte dos oposicionistas.

Contudo e apesar da indiferença constatada por parte do povo brasileiro o DataSenado apresenta resultados animadores, não fosse a maioria das Casas composta pela situação petista, poderíamos até ficar tranqüilos. Inúmeros remendos à Reforma Eleitoral virão, tal e qual a sua Constituição, povo brasileiro. Não dá para relaxar e temos que nos manter atentos a esta agenda.

Tweet do DominioFeminino em 25 de Abril/2011:

☻65% dos brasileiros entrevistados pelo Senado defende o #votoFACULTATIVO e 83% defende o voto em lista aberta #Trilha #dominiofeminino (http://tinyurl.com/3gzze32 )

☻55% dos brasileiros pequisados pelo Senado aprova o #VotoDistrital e 65% defende o #votoFACULTATIVO #trilha #dominiofeminino (http://tinyurl.com/3zr3gta )


Voto distrital e facultativo
Reeleição e vínculo partidário
Financiamento e coligações
Janela, suplência e TV


Leia sobre Reforma Política:
└═─BLogs DOS Rebelados─═┘  Blog do Gelmir Gutier Reche




sábado, 23 de abril de 2011

O verdadeiro significado da Páscoa



Por Jorge E. M. Geisel
Advogado


Não fosse a Internet, não teríamos  a oportunidade de interagir com tamanha velocidade e ubiqüidade.Como os desígnios divinos nos movem em direções providenciais,  não podíamos deixar de enviar palavras relativas à celebração  cristã da Páscoa — pois, ela sempre nos tocou mais fundo   do que qualquer outro evento judáico-cristão. Para o povo  judeo, trata-se do Pessach, a festa comemorativa da sua libertação  do cativeiro faraônico. 

O significado da Ressurreição é mais prontamente captado pelos povos acima do Equador, coincidindo com a estação da Primavera. No Hemisfério Meridional, a idéia  costuma exigir uma percepção mais sutilmente filosófica, que  nos permita entender que os ciclos temporais da Natureza correspondem  às etapas espirituais do pecado, do sofrimento, da morte e o da derradeira libertação. Tal entendimento descortina, a   quem cultive o hábito salutar de amar a Deus sobre todas as coisas, um cenário grandioso de respostas aos problemas políticos  e sociais da heróica sobrevivência humana, em suas dimensões  materiais e espirituais. 

A Reforma soube sistematizar o significado cristão da Páscoa, resultando em benefícios de ordem prática,  para os povos que a adotaram em suas profundas reformulações éticas-religiosas. Poderemos citar, assim por exemplo, na  área econômica, o lucro abençoado — se advindo do capital,  fruto da iniciativa honesta ou do labor dignamente exercitado. O empenho responsável e a educação cristã familiar contínua,transformaram povos muito limitados a territórios desfavorecidos em poderosos empórios de progresso, de realizações plenas, em todos os  níveis da capacidade e do engenho humanos.

A Ética Cristã, assim posta em ação concreta, ensinada e treinada desde a tenra idade infantil,  rompeu os barreiras dogmáticas que separavam a cultura filosófica  e científica da consecução da Verdade, e a cultura moral e  artística do Bem e da Beleza. Em contra-partida, a ausência  do ensino religioso, em país como o dos Brasis, tem sido uma  das razões para o declínio da moralidade ética - o mais forte  pilar da Democracia. Ao país não não foram dispensadas as  atenções espirituais devidas, em seu período de formação histórica  e, em conseqüência, foi seu povo dramaticamente prejudicado em todos os sentidos. A mitologia positivista republicana  centralizadora bloqueou e deformou, na educação programada  pelo Estado, a inteligência infantil. Isolou-se a vida escolar  de toda uma base cristã —  ou seja, eliminou-se, na formação  das almas, a influência de valores espirituais e foi promovida  a difusão cultural de uma mitologia provinda de implante sinistro da Ordem e Progresso, a qualquer preço e a qualquer custo, pela ignorância religiosa, na impiedade da hierarquização social e econômica, em desmoralização progressiva das auto-estimas,  sem expectativas de Cidadania. Eis a principal razão do país  não estar dando certo, agravada pelas diferenças sociais e  regionais profundas e tão conflituosamente administradas. A gradativa degenerescência, sobre aquelas consciências sem princípios, de fibras morais amolecidas, influenciada pela escola disassociada do espírito cristão, interpenetra na comunicação social, progressivamente desvinculada dos valores permanentes da civilização ocidental cristã. 

O resultado do predomínio materialista pode ser observado, diariamente, no amplo noticiário dos escândalos públicos,envolvendo políticos, servidores do Estado, até mesmo juízes,empresários, profissionais liberais, líderes de obras sociais e a própria massa de deserdados espirituais das religiões ausentes. Nas universidades, as ironias mal disfarçadas envolvem qualquer alusão às igrejas em geral. A dialética materialista ocupa indevidamente o espaço na formação dos homens e das  mulheres dirigentes do futuro. 

O belo Catolicismo, com seus universais  exemplos de fé e de dignidade humana, com suas benemerências, é relegado ao plano inferior dos esquecimentos, sob análises meramente casuísticas de seus eventuais erros históricos, normais por haverem sido provocados pela própria imperfeição humana, nas ligações espúrias com as coisas de estado, tem sido vítima constante dos ataques e das críticas mal-intencionadas.E, mesmo dentro de seu construtivo e universal conteúdo pastoral, o catolicismo tem sido tomado de assalto pelos que se pretendem adonar de sua força e de seu merecido prestígio, direcionando-o  para objetivos distorcidos pelas crenças ideológicas, vocacionadas  ao materialismo histórico e à escravidão do Indivíduo ao Estado onipotente. 

O resultado da ausência da prática diária da religião está estampado: sem ensino religioso, o  amplo desvirtuamento democrático em direção à anarquia. O  despreparo ético e a submissão ao dever jurídico-social, sem  o exercício da consciência. Se desejamos a autodeterminação  democrática e valorizadora do Indivíduo, com a consciência de uma promessa já iniciada, devemos nos voltar ao exercício permanente da Fé Cristã, na ressurreição diária do espírito Pascal que nada edificará, se ele não representar, também, a libertação de nossos preconceitos e de nosso desamor ao próximo.

Se for nossa intenção sincera, a de criar e desenvolver uma sociedade de confiança, espiritualmente sadia e politicamente estável, deveremos acertar na orientação religiosa cristã. Sem o seu valor e precioso auxílio, não  haverá posse da realização com a felicidade. Repetiríamos  o ciclo dramático, do qual nos pretendíamos libertar: no de  errar culpadamente, até o desmoronar em catástrofe moral irremediável.